Ministério Público tem poder de polícia?

 

Primeiramente devemos conceituar poder de polícia –> é o dever que o Estado tem de limitar direitos individuais para a garantia da segurança pública.

O Ministério Público atua como fiscal. Não é o mesmo que um advogado que atua em nome de um terceiro.

Na esfera Penal o parquet, é o titular da ação penal e fiscal dos serviços públicos e do controle externo da atividade policial. portanto atua com poder de polícia.

Por exemplo, se o MP (titular da ação penal) vislumbra que o agente não é autor do delito, ou não existe motivos para a prisão na fase extrajudicial, o MP colocaria imediatamente o agente em liberdade, caso contrário o MP deixa preso o agente.

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