FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE

FACULDADE DE DIREITO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ

SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA – SPPS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANÁLISE DE PETIÇÃO INICIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

TESTE

 

 

 

 

 

Trabalho realizado e apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia, como crédito para a matéria de Estágio Supervisionado III.

 

 

 

 

 

 

 

 

CAIAPÔNIA – GOIÁS

2011

1 – Análise de Petição Inicial

 

O aluno deverá analisar de forma individual a petição inicial, a fim de verificar se ela atende adequadamente às exigências legais tais como elementos da ação, condições da ação, pressupostos processuais, rito processual, os requisitos do art. 282 CPC, e, ainda, pelos dados disponíveis, os que sejam peculiares à situação apresentada, apontando todas as falhas existentes na peça em forma de narrativa:

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE – GOIÁS.

 

 

 

 

 

 

        ANTONIETA DE CASTRO SILVA, portadora do CPF n° 420.000.000-04, vem perante Vossa Excelência propor ação de modificação de guarda, observando o rito sumário, em face de PETRONEO FARRAPOS SILVA, brasileiro, portador do CPF n° 310.000.011.11, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

 


        A requerente foi casada com o requerido por aproximadamente oito anos, estando os dois separados judicialmente há exatamente três anos.

        Em acordo celebrado quando da separação, acertou-se que o réu ficaria com a guarda dos dois filhos menores do casal, Lucila da Silva, nascida em 20/04/2001 e Gilberto da Silva, nascido em 20/06/2003, disciplinando-se o direito de visitas da autora.

        Também ficou acertado que a autora contribuiria com 30% de seus rendimentos para o sustento dos menores.

        No entanto, o réu, que vive em concubinato com outra mulher, não está cuidando de forma adequada das crianças.

        Ante o exposto, considerando que a pretensão da autora encontra respaldo nas disposições do artigo 1.637 do Código Civil, na Lei n° 6.015/73, e na Lei n° 8.069/90 (ECA), requer:

  1. a modificação da guarda legal dos menores Lucila e Gilberto, que deverá passar do genitor para a genitora, disciplinando-se o direito de visitas do réu.

                    

            Nestes Termos,

Pede deferimento.

 

            Rio Verde – Goiás, 30 de janeiro de 2011.

 

ANTONIETA DE CASTRO SILVA

R e q u e r e n t e

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