Maioria Absoluta e Maioria Simples

Maioria Absoluta

  • É a exceção – a CF dirá quando será necessária a utilização da maioria absoluta
  • Ela é fixa, Ñ se altera.
  • É o primeiro número inteiro acima da metade dos membros da casa legislativa, mas trata-se da metade dos membros, ou seja, mesmo quem não for, conta. Ex: a Câmara dos Deputados Federais tem 513 membros. Sua maioria absoluta será sempre de 257 votos, enquanto a maioria simples pode variar de acordo com os presentes.
  • Não há manifestação legislativa sem que ao menos a maioria absoluta de votos se faça presente.

 

Maioria Simples

  • A maioria simples ou relativa é a regra, toda deliberação legislativa em regra deve ser tomada pela maioria simples de voto.
  • É variável, depende do número de parlamentares presentes naquela sessão.
  • É qualquer maioria desde que se faça presente ao menos a maioria absoluta de votos
  • É necessário para aprovação de lei ordinária, decreto legislativo, resoluções.

 

A diferença entre as duas é a quantidade de pessoas que estarão presentes… na maioria absoluta não importa a quantidade de pessoas sempre a maioria absoluta será fixa… por exemplo, se existe 100 deputados, mas comparece 54, a maioria absoluta de votos deve ser no mínimo 51 votos. Pegando o mesmo exemplo, na maioria simples seria de 28 votos.

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